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O leasing, ou arrendamento mercantil, é uma forma de se ter um bem, nacional ou estrangeiro, móvel ou imóvel, sem comprá-lo, seguindo o princípio de que o lucro vem da utilização do bem e não de sua propriedade. Acerca do leasing, julgue os itens que se seguem.
Bens de produção estrangeira podem ser objeto de arrendamento mercantil, desde que haja autorização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O correto é LEI No 6.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. e não resolução 2.309 ok
RESOLUCAO 2.309
Art. 10 - Somente poderão ser objeto de arrendamento mercantil os bens de produção estrangeira que forem enumerados pelo Conselho Monetário Nacional, que poderá, também, estabelecer condições para seu arrendamento a empresas cujo controle acionário pertencer a pessoas residentes no Exterior.
Art. 19. As sociedades de arrendamento mercantil podem empregar em suas atividades, além de recursos próprios, os provenientes de : I - empréstimos contraídos no exterior; II - empréstimos e financiamentos de instituições financeiras nacionais, inclusive de repasses de recursos externos; III - instituições financeiras oficiais, destinados a repasses de programas; IV - colocação de debêntures de emissão pública ou particular e de notas promissórias destinadas à oferta pública; V - cessão de contratos de arrendamento mercantil,bem como dos direitos creditórios deles; VI - depósitos interfinanceiros, nos termos da regulamentação em vigor; VII - outras formas de captação de recursos, autoriza-das pelo Banco Central do Brasil.
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