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Questões comentadas OAB de Bens Públicos em Espécie | 197542

#197542
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Bens Públicos em Espécie
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

a) Segundo a CF, as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.
b) Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado.
c) Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.
d) Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos estados onde se encontrem.

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