Questões comentadas Banco do Brasil de Conhecimentos Bancários | 26616

fácil

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A Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, determina que

a) a obtenção de proveito específico é exigida para caracterizar o crime.
b) é facultado à instituição financeira fornecer talonário de cheque ao depositante enquanto são verificadas as informações constantes da ficha proposta.
c) os crimes são afiançáveis e permitem liberdade provisória.
d) a simples ocultação de valores é suficiente para cumprir exigência punitiva.
e) o agente pode ser punido, ainda que a posse ou o uso dos bens não lhe tenha trazido nenhum proveito.

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