Questões comentadas BACEN de Direito Administrativo | 24064

médio

(1,0) 1 -

Da aplicação da teoria dos motivos determinantes decorre a

a) invalidação de um ato administrativo, caso seus motivos explicitados não correspondam à realidade, ainda que não se exigisse, no caso, motivação.
b) obrigatoriedade de que todos os atos administrativos sejam motivados.
c) possibilidade de que autoridade hierarquicamente superior avoque a motivação de um ato administrativo praticado por subordinado seu.
d) caracterização dos atos administrativos, cujos motivos sejam predeterminados pela lei, como atos vinculados.
e) impossibilidade de apreciação judicial quanto aos motivos escolhidos discricionariamente pelo administrador, ao praticar um ato administrativo.

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