Questões comentadas BACEN de Direito Administrativo | 24055

difícil

(1,0) 1 -

Configura hipótese de dispensa de licitação

a) o fato de não acudirem interessados à licitação, caso em que, havendo interesse público, podem ser alteradas as condições do edital que tenham se mostrado impróprias, procedendo-se à contratação direta.
b) a contratação de associação ou empresa de portadores de deficiência física, de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
c) a aquisição, por pessoa jurídica de direito pú-blico interno, de bens produzidos ou serviços pres-tados por órgão ou entidade que integre a Admi-nistração Pública, que venha a ser criado para esse fim específico.
d) a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, caso em que pode a Administração escolher livremente o novo contratado, desde que aceitas as mesmas condições do contrato rescindido.
e) a necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Comentários da questão