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Questões comentadas OAB de Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. | 197630

#197630
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Não existe necessidade de intimação do INSS, pois a Lei n.º 10.035/2000 apenas previu possibilidade de recurso por parte do INSS, mas não a obrigatoriedade de recorrer.

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