Questões comentadas OAB de Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. | 197630

#197630
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Não existe necessidade de intimação do INSS, pois a Lei n.º 10.035/2000 apenas previu possibilidade de recurso por parte do INSS, mas não a obrigatoriedade de recorrer.

a) O instituto da reconvenção é de direito material e não processual.
b) A reconvenção, apesar de não estar prevista expressamente na CLT, também é cabível no processo trabalhista.
c) Caberá ao juiz trabalhista, ao analisar uma questão, decidir sobre o cabimento ou não da reconvenção.
d) Não existe na jurisprudência ou na doutrina nenhum posicionamento ou previsão a respeito do cabimento da reconvenção em ação declaratória.

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