Questões comentadas OAB de Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | 209589

fácil

(1,0) 1 -

Acerca das nulidades, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

a) A incompetência do juiz é causa de nulidade, ao passo que a sua suspeição é mera irregularidade.
b) A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública, é causa de nulidade.
c) Uma vez declarada a nulidade de um ato, esta causará a dos atos que dele indiretamente dependam ou sejam consequência.
d) As omissões da denúncia, da queixa ou da representação não poderão ser supridas, ainda que antes da sentença final.

Comentários da questão