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Questões comentadas OAB de Aquisição e Alienação dos Bens Públicos | 198326

#198326
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aquisição e Alienação dos Bens Públicos
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

a) Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados.
b) Os bens dominicais são indisponíveis.
c) A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis.
d) Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.

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