Questões comentadas ANVISA de Matérias Diversas | 39238

difícil

(1,0) 1 -

A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema

Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes

itens.

No âmbito desse sistema, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de competência exclusiva dos estados, do DF e dos municípios.

Certo

Errado

Comentários da questão

deizebrito - 24/09/2017 às 07:34
liarinha - 27/03/2017 às 20:23
Monica Enf - 11/09/2016 às 06:52

A Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), cria a Agencia NAcional de Vigilancia Sanitaria.
Compete a União:
Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente ser exercida pelos estados, DF e os municípios.