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Questões comentadas OAB de Anulação e Revogação | 198354

#198354
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Anulação e Revogação
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

a) Um ato administrativo que viole a lei deve ser revogado pela própria administração, independentemente de provocação.
b) A anulação do ato administrativo importa em análise dos critérios de conveniência e oportunidade.
c) Um ato nulo pode, eventualmente, deixar de ser anulado em atenção ao princípio da segurança jurídica.
d) A administração tem o prazo prescricional de 5 anos para anular os seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.

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