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Questões comentadas OAB de Anistia | 205310

#205310
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Anistia
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.

a) A anistia não pode ser concedida em caráter geral.
b) A lei tributária que concede isenção deve ser interpretada restritivamente.
c) A anistia dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
d) A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições poderá ser revogada ou modificada por lei.

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