Questões comentadas OAB de Alterações do Contrato de Emprego | 199278

#199278
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Alterações do Contrato de Emprego
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância.

Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

a) A transferência não poderá ser realizada, porque o núcleo familiar seria desfeito, daí ser vedada por Lei.
b) A transferência poderá ser realizada, mas, como o casal ficará separado, isso deverá durar, no máximo, 1 ano.
c) João terá direito, pela CLT, a ser transferido para o mesmo local da esposa e, com isso, manter a família unida.
d) Não há óbice para a transferência, que poderá ser realizada sem que haja obrigação de a empresa transferir João.

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