Processando...

Questões comentadas AGU de Direito Processual do Trabalho | 27953

#27953
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Acerca do procedimento observado nas ações propostas perante a justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

 

Tratando-se de ação rescisória proposta em face de pessoa jurídica vinculada à administração pública indireta, buscando a desconstituição de sentença proferida por juízo de primeiro grau de jurisdição, a competência originária será do tribunal regional do trabalho (TRT), não havendo qualquer prerrogativa de ordem processual a ser observada em favor da pessoa jurídica demandada.

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