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Questões comentadas AGU de Direito Administrativo | 28916

#28916
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Acerca das servidões administrativas e das desapropriações, julgue os itens a seguir.

 

Segundo reiterados julgados do STF, na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% ao ano. A referida Corte, ainda em matéria de desapropriação, entende que a área de terreno reservado é suscetível de indenização.

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