Questões comentadas AGU de Direito Administrativo | 28885
Comentários da questão
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Bartholo - 24/09/2014 às 13:37
O ato emanado de órgãos colegiados é um ato simples coletivo, uma vez que a vontade de cada um dos membros do colegiado são interna corporis, se dissolvendo no processo de formação da decisão (José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo, 11 ed., Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004, p. 119).