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Questões comentadas OAB de Agravo de Instrumento | 202191

#202191
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo de Instrumento
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.

a) Acordos judiciais não transitam em julgado, visto que podem sofrer alterações a qualquer tempo, conforme a vontade das partes.
b) Cabe agravo de instrumento contra a decisão que homologa acordo.
c) O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial.
d) O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, salvo para a previdência social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

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