Questões comentadas ADASA de Direito Tributário | 34725

#34725
Banca: FUNIVERSA
Matéria: Direito Tributário
Concurso: ADASA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Foi instituída, por parte do Estado, cobrança obrigatória para renovação da licença para funcionamento do estabelecimento comercial, a fim de verificar as condições sanitárias dos estabelecimentos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

a) A respectiva cobrança é preço público, em razão do serviço prestado.
b) A cobrança instituída tem fundamento no poder de polícia do ente da federação e, portanto, trata-se de taxa.
c) O valor cobrado tem natureza de imposto, por ser obrigatório o serviço prestado.
d) Os estados não têm competência para instituir cobrança obrigatória de valor para fiscalizar as condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais.
e) Trata-se de taxa de serviço imposta em função de que a utilização do serviço público é efetiva ou potencial.

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