Questões comentadas ADASA de Direito Tributário | 34724

#34724
Banca: FUNIVERSA
Matéria: Direito Tributário
Concurso: ADASA
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

A Constituição Federal, no art. 151, III, dispõe que é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

a) Trata-se do princípio constitucional da proporcionalidade na aplicação da isenção.
b) O princípio disposto no art. 151, III, da Constituição Federal, cuida da igualdade e justiça tributária.
c) Trata-se do princípio da não-diferenciação tributária em razão de seu destino.
d) O princípio informado na questão é o de afirmar a competência tributária da União.
e) Cuida o princípio da imunidade recíproca.

Questões comentadas ADASA de Direito Tributário | 34724

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta