Questões comentadas OAB de Acumulação de Cargos e Funções | 203921

#203921
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Acumulação de Cargos e Funções
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Após regular concurso público, uma Prefeitura contratou servidores para o cargo da carreira de fiscal de tributos municipais.
Um desses servidores, após terminar a faculdade de direito e ser aprovado no exame da OAB, pleiteou sua transferência para o cargo de assistente jurídico, cargo este de provimento em comissão. Seu pedido pode ser deferido?

a) Não, porque o cargo de fiscal é de provimento efetivo e não de provimento em comissão.
b) Não, a não ser que ele passe em concurso público específico para o cargo de assistente.
c) Sim, desde que o cargo de assistente esteja dentro da mesma carreira do cargo de fiscal.
d) Sim, desde que o Prefeito queira nomeá-lo, afastando-o do cargo de fiscal.

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