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Questões comentadas OAB de Ações Coletivas no CPC 1973 | 199571

#199571
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ações Coletivas no CPC 1973
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção a direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, que não estejam amparados por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou tiver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.

Acerca do mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que

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