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Questões comentadas OAB de Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante | 199643

#199643
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e Álvaro. No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na praça, renunciou à herança, em 05/11/2019, conforme declaração nos autos. Considerando que o falecido não deixou testamento e nem dívidas a serem pagas, o valor líquido do monte a ser partilhado era de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Bruno é primo de Roberto e também seu credor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No dia 09/11/2019, Bruno tomou conhecimento da manifestação de renúncia supracitada e, no dia 29/11/2019, procurou um advogado para tomar as medidas cabíveis.

Sobre esta situação, assinale a afirmativa correta.

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