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Prova Ação rescisória para OAB
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Questões comentadas OAB de Ação Rescisória | 199673
#199673
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Rescisória
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.
a) O depósito prévio de 5% sobre o valor da causa será revertido em benefício do réu somente quando a ação rescisória for declarada, por unanimidade, inadmissível ou improcedente.
b) A incompetência relativa do juízo constitui fundamento para a propositura de ação rescisória.
c) Em se tratando de ação rescisória sob o fundamento de colusão entre as partes, o Ministério Público não detém legitimidade para atuar no processo como custos legis.
d) A turma recursal dos juizados especiais cíveis tem competência para processar e julgar ação rescisória.
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