Processando...

Questões comentadas OAB de Ação Rescisória | 199655

#199655
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Rescisória
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Luana, em litígio instaurado em face de Luciano, viu seu pedido ser julgado improcedente, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local, transitando em julgado.

O advogado da autora a alerta no sentido de que, apesar de a decisão do tribunal local basear-se em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em regime repetitivo, o precedente não seria aplicável ao seu caso, pois se trata de hipótese fática distinta. Afirmou, assim, ser possível reverter a situação por meio do ajuizamento de ação rescisória.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

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