Questões comentadas OAB de Ação Penal | 200256

• a) não-indicação de testemunhas por parte da acusação.
• b) utilização de alcunha do acusado no texto da exordial, mesmo constando o nome completo na qualificação.
• c) exposição obscura de fato criminoso desprovida de todas as suas circunstâncias.
• d) a errônea classificação do crime imputado na inicial acusatória.