Processando...

Questões comentadas OAB de Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies | 199744

#199744
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da

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