Questões comentadas OAB de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Ado | 207980

fácil

(1,0) 1 -

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

a) Os partidos políticos têm legitimidade para instaurar o controle concentrado de constitucionalidade.
b) É obrigatória a oitiva do advogado-geral da União nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão.
c) É cabível a argüição de descumprimento a preceito fundamental mesmo quando houver outra medida eficaz para sanar a lesividade.
d) No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar, em preliminar, a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

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