Processando...

Questões comentadas OAB de Abuso de Poder | 200320

#200320
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Abuso de Poder
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Vitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor, o advogado do investigado apresenta habeas corpus perante o órgão competente. Quando da análise do habeas corpus, a autoridade competente entende por denegar a ordem.

Considerando as informações narradas, o advogado de Vitor poderá recorrer da decisão que denegou a ordem por meio de

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