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Questões comentadas OAB de A Imunidade Tributária Das Entidades Educacionais e Assistências Sem Fins Lucrativos | 200349

#200349
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Imunidade Tributária Das Entidades Educacionais e Assistências Sem Fins Lucrativos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive seus eventuais superávits, são integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino) deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada pelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros.

Na hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa correta.

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