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Questões comentadas OAB de A Imunidade Tributária Cultural | 200351

#200351
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Imunidade Tributária Cultural
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Estado Y lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica PJ para cobrança de créditos de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos créditos de ICMS, o Estado Y cobrou o pagamento de multa em decorrência do descumprimento de obrigação acessória legalmente prevista.

Tendo isso em vista, assinale a afirmativa correta.

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