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Questões comentadas OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB | 16142

#16142
Banca
FGV
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 -  A respeito da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil, assinale a alternativa correta.

Comentários da questão

  • - 20/09/2013 às 11:07

    Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984.

    A Convenção possui um protocolo facultativo, que permite a apresentação de denúncias sobre violação dos direitos.