Questões comentadas OAB de Direito Processual do Trabalho | 16070

#16070
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 - O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Seria obrigatória a intervenção do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei nesse processo.
b) O ajuizamento dessa ação civil pública visou à tutela de interesses ou direitos meramente individuais.
c) A sentença fará coisa julgada às partes entre as quais é dada (inter partes), não beneficiando nem prejudicando terceiros.
d) A competência funcional para julgamento dessa ação civil pública é do Tribunal Regional do Trabalho que tenha jurisdição no local onde se situa a sede da empresa.

Questões comentadas OAB de Direito Processual do Trabalho | 16070

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta