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Questões comentadas OAB de Direito do Trabalho | 15713

#15713
Banca
FGV
Matéria
Direito do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 -  No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

Comentários da questão

  • - 18/09/2013 às 08:41

    CF 88

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)