Questões comentadas OAB de Direito do Trabalho | 15691

#15691
Banca: FGV
Matéria: Direito do Trabalho
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 - Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão

a) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
b) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
c) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
d) poderá ser efetivada se houver autorização judicial.

Comentários da questão

Gerlis - 28/10/2012 às 21:13

Em regra, sera invalida a reducao do intervalo para descanso e refeicao (Sumula 342 SDI-1 TST). Mas, sera possivel a reducao do intervalo intrajornada, excepcionalmente, se:
a) estabelecimento atender integralmente as exigencias acerca dos refeitorios;
b) empregados nao estiverem prestando horas extras;
c) autorizacao do MTE, pelas SRT.

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