Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 15646

#15646
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 -  A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB). A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Comentários da questão

  • - 17/09/2013 às 20:12

    De acordo com o STF, a inviolabilidade alcança a “casa”, residência do indivíduo. Alcança também, qualquer recinto fechado, não aberto ao público,