Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 15640

médio

(1,0) 1 - João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

a) pode conceder a extradição se João for estrangeiro.
b) pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.
c) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.
d) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.

Comentários da questão

gomesm - 26/11/2012 às 15:45

Este enunciado é uma pegadinha com o inciso LI da CRFB, art. 5º observem:

Art. 5º

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-
-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LI. nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime
COMUM, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento
em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Entretanto o inciso LII é taxativo:
LII. não será concedida extradição de estrangeiro por crime POLÍTICO ou de opinião;