(1,0) 1 - Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
Achei esse comentário na net, acho que explica a questão
Enunciado conta uma historinha pro concurseiro raciocinar em cima dela e a resposta é praticamente outra... Como a lei é de 1987, ou seja, pré-constitucional não é caso de declaração de inconstitucionalidade, mas sim avaliação de recepção ou não pela CF 88. A reserva de plenário, prevista no Art. 97 da CF, é para declaração de inconstitucionalidade. Como no caso em tela, está se analisando a recepção ou não, basta uma turma de tribunal para decidir se foi recepcionada ou não. A letra C diz que os órgãos fracionários "a partir de então" ficam dispensados de encaminhar ao pleno. Não é partir de então, nem precisava nunca. Também não é caso de mandar pro senado. Para ser declarada inconstitucional, a lei deve ter sido editada durante a vigência da CF. gabarito é a letra A.
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