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Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 15637

#15637
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 - A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que

a) podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).
b) podem ser reconduzidos somente uma vez.
c) devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.
d) são nomeados pelo Governador (nos Estados) e pelo Presidente da República (no Distrito Federal).

Comentários da questão

vilene - 08/04/2013 às 13:37

a questão merece ser anulada pois de acortdo com o artigo 128 §4º da CF, os procuradores-gerais poderão sim ser destituidos pelo poder legislativo daquela unidade da federação.