Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Civil | 15888

#15888
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 -  Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.

Comentários da questão

  • - 18/09/2013 às 19:01

    Lei 10406

    CAPÍTULO VII
    Da Compensação

    Art. 377. O devedor que, notificado, nada opõe à cessão que o credor faz a terceiros dos seus direitos, não pode opor ao cessionário a compensação, que antes da cessão teria podido opor ao cedente. Se, porém, a cessão lhe não tiver sido notificada, poderá opor ao cessionário compensação do crédito que antes tinha contra o cedente.

    Art. 378. Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, não se podem compensar sem dedução das despesas necessárias à operação.

    Art. 379. Sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis, serão observadas, no compensá-las, as regras estabelecidas quanto à imputação do pagamento.