Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Civil | 15822

#15822
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 -  A condição, o termo e o encargo são considerados elementos acidentais, facultativos ou acessórios do negócio jurídico, e têm o condão de modificar as consequências naturais deles esperadas. A esse respeito, é correto afirmar que

Comentários da questão

  • - 18/09/2013 às 14:59

    Lei 10406

    Art. 137. Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.