Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Civil | 15821

#15821
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 -  Francis, brasileira, empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar. Após sucessivas e exaustivas buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave. Tendo sido esgotados os procedimentos de buscas e averiguações, de acordo com os artigos do Código Civil que regulam a situação supramencionada, é correto afirmar que o assento de óbito em registro público

Comentários da questão

  • - 18/09/2013 às 14:58

    Lei 10406

    Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

    I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

    II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

    Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

  • DELMO - 02/12/2012 às 04:31
  • DELMO - 02/12/2012 às 04:31
  • DELMO - 02/12/2012 às 04:31

    muito boa, essa questão.