Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Administrativo | 15677

#15677
Banca
FGV
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 -  De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

Comentários da questão

  • Budia - 30/11/2013 às 12:10

    :)

  • - 17/09/2013 às 20:33

    Código civil 2002

    “Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”.