Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14353

So para complementar o colega abaixo,a nivel de informação!

SENTENÇA

Sentença em sentido estrito é a decisão definitiva que o juiz profere solucionando a causa.

Classificação

a) Condenatória
Ocorre quando acolhem a pretensão punitiva total ou parcialmente da acusação.

b) Absolutória
Ocorre quando não acolhem a pretensão punitiva do autor.

b.1) Própria
Não aplica-se qualquer sanção ao réu.

b.2) imprópria
Absolve o réu, mas impõe medida de segurança

c) Terminativa de mérito
Ocorre quando não há julgamento do mérito. Não absolve e nem condena o réu. Exemplo : Extinção de punibilidade

Requerimento de sentença

a) Relatório
Artigo 381 , Inciso I e II

b) Motivação
É a fundamentação, onde o juiz está obrigado a indicar os motivos que levaram a decidir.

c) Conclusão
É a decisão propriamente dita onde o juiz condena ou absolve o réu.

Natureza jurídica da sentença

Trata-se de uma manifestação lógica e formal do Estado por seus órgãos judiciais, cuja finalidade é de encerrar um conflito de interesses, caracterizado por uma pretensão resistida, mediante a aplicação do ordenamento jurídico.

Classificação das decisões
As sentenças em sentido amplo são:

a) Interlocutória simples
Procedimento de atos. São as decisões relativas a regularidade ou marcha processual (sem discutir o mérito da causa). Exemplo: Recebimento da denúncia, decretação de prisão preventiva, despachos ordenatórios.

b) Interlocutória mista
Tais decisões também chamadas de força definitiva, são aquelas, que decidem definitivamente o processo ou uma fase processual. Subdividem-se em :

b.1) Interlocutória mista não terminativa
São aquelas que encerram uma etapa, procedimental. Exemplo : Decisão de pronuncia.

b.2) Interlocutória mista terminativa
Ao contrário, são aquelas que põem termo ao processo, extinguindo-o sem o julgamento do mérito. Exemplo : Rejeição de denúncia.

Observação
Decisão suicida
É aquela em que a decisão é contrária a sua fundamentação