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Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14482

#14482
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Acerca do direito de família, assinale a opção correta.

a) O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.
b) A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.
c) O casamento inexistente não pode ser declarado putativo.
d) É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges.

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