Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14540

#14540
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público

a) gera a possibilidade de cobrança, como contrapartida, de preço público.
b) se instrumentaliza sempre por meio de alvará de autorização.
c) afasta a razoabilidade, para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público.
d) deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.

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