Tabela OAB 2023: Veja novos valores!

Saiba um pouco mais sobre as Tabela de Custas, Tabela de Honorários, Qual o valor da anuidade da OAB 2023!

Simulados Gratuitos OAB (Exame da Ordem)

Nem sempre é fácil estabelecer o valor cobrado pelo serviço, principalmente se você é um profissional novo no mercado de trabalho. Pensando nisto, a OAB de cada estado brasileiro disponibiliza a tabela de honorários OAB 2022

Essa tabela estabelece o critério de cobrança conforme o serviço prestado. Além disso, também serve para que os clientes possam ter uma base do valor justo, assim, não paga por preços absurdos.

O Calendário OAB 2023 e sua Tabela promete uma temporada de novas emoções para quem busca aprovação Exame de Ordem. Como sempre foi antes da crise sanitária, a OAB confirmou três edições da prova em 2023. Na prática, o estudante terá oportunidades em sequência, o que também exige mais atenção ao montar o plano de estudos.

A Ordem dos Advogados do Brasil situada em São Paulo teve a sua função no ano de 1932, desde então vem servindo a sociedade brasileira.

Além disso, a OAB SP mantém 120 comissões ativas, que estão sempre atuando nos estudos e melhoria da legislação.

Desse modo, para abranger toda a demanda e exigências cobradas pela unidade de São Paulo, a OAB SP possui 915 postos de atendimento, além dos 251 Subseções, e 241 pontos de Certificação Digital.

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Pode cobrar menos que a tabela da OAB?
Link tabela OAB 2023 por Estado
Provas OAB
Questões OAB
Simulado OAB

Tabela de Custas

Justiça do Trabalho
Ato SEGJUD.GP nº 329/2018

DATA DE DIVULGAÇÃO	DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA	ATO NORMATIVO	RECURSO ORDINÁRIO	RECURSO DE REVISTA EMBARGOS RECURSO EXTRAORDINÁRIO	RECURSO EM AÇÃO RESCISÓRIA
DEJT-21/07/2021	01/08/2021	ATO SEGJUD.GP N° 175/2021	R$ 10.986,80	R$ 21.973,60	R$ 21.973,60

Justiça Estadual
Lei nº. 11.608/2003

Descrição	Valor	Observações	Recolhimento
1) Petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos	1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial	Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$ 31,97	Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – SP). Código 230-6 **

*confira mais informações aqui.

Justiça Federal
Resolução nº. 426/2011

Superior Tribunal de Justiça
Resolução STJ nº. 1/2014

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XX, do Regimento Interno e considerando os arts. 2º, parágrafo único, e 4º da Lei n. 11.636, de 28 de dezembro de 2007, bem como o que consta no Processo STJ n. 29.659/2016, ad referendum do Conselho de Administração,
RESOLVE: Seção I
Das Ações Originárias
Art. 1º São devidas custas judiciais nos processos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, conforme os valores constantes da Tabela "A", do Anexo. § 1º Nas ações originárias, o comprovante do recolhimento e a guia das custas judiciais deverão ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça no ato do protocolo, não sendo admitido para este fim a exibição do mero documento de agendamento bancário. (Redação dada pela Resolução STJ/GP n. 6 de 8 de junho de 2018) § 2º As petições desacompanhadas da guia de recolhimento das custas judiciais e do respectivo comprovante de pagamento serão autuadas, certificadas e submetidas à apreciação do presidente do Tribunal antes da distribuição, nos termos do Regimento Interno. (Redação dada pela Resolução STJ/GP n. 6 de 8 de junho de 2018)

Supremo Tribunal Federal
Resolução nº. 516/2014

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº 009248/2016,

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Tabela de Honorários

A presente tabela foi formulada levando em conta os percentuais médios e os valores mínimos de honorários praticados pela Classe, para efeito de aplicação do artigo 22 da Lei nº 8.906/1994, como fonte de referência, para que a advogada/advogado possa estimar o valor de seus honorários de acordo com a natureza e a complexidade dos serviços profissionais prestados.

Recomenda-se à advogada/advogado contratar os seus honorários previamente e por escrito, observadas as disposições do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, fixando o valor, reajuste e condições de pagamento, inclusive no caso de acordo, considerando os valores mínimos e os parâmetros constantes da Tabela (artigo 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Aqui você pode conferir o documento completo.

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Qual o valor da anuidade da OAB 2023?

Em tempos de alta inflação, qualquer desconto é bem-vindo. Pensando nisso, três seccionais deram fôlego aos seus inscritos e diminuíram o valor da anuidade para 2023: OAB/RS (de R$ 1.154 para R$ 959), OAB/SP (de R$ 997 para R$ 897) e OAB/MG (de R$928 para R$ 904).

Os valores, porém, não são os menores do país. Este troféu fica para a seccional do Tocantins, que pelo segundo ano consecutivo tem a anuidade no valor de R$ 799. Logo na cola, vem a OAB/DF e a OAB/PE, que mantiveram o valor de R$ 800.

Várias seccionais congelaram a anuidade de 2022 para este ano. São elas: AC, BA, CE, DF, GO, MS, PE, RN, SC e TO.

Os Estados que tiveram aumento na anuidade foram: AL, AP, MA, MT, PA, PI, RJ, RO, RR e SE.

Alguns Estados ostentam os maiores valores. Na ponta da tabela está a OAB/RJ, com a anuidade de R$ 1.276, mas, se o causídico pagou até o dia 10, ele desembolsou R$ 1.125. Logo depois vem OAB/GO (R$ 1.128, até 10/2 R$ 1.015) OAB/RR (R$ 1.100), OAB/SC (R$ 1.071) e OAB/MS e OAB/MT (R$ 1.018).

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Pode cobrar menos que a tabela da OAB?

A cobrança de valores abaixo da tabela pode ser totalmente compatível ou plenamente justificável considerando a realidade econômica da região, levando em conta os elementos contidos no artigo 48º do CED, em especial a simplicidade dos atos a serem praticados, o caráter eventual, permanente ou frequente da intervenção, o lugar da prestação, e a praxe do foro local.

Para estas intervenções não se pode impedir que os escritórios de advocacia e os "advogados correspondentes", cobrem valores abaixo da tabela de honorários, lembrando sempre que a tabela de honorários da OAB é utilizada como referência, orientação e indicação. Precedentes: E-4.069/2011, E-4.502/2015 e E-4.769/2017. Proc. E-4.915/2017 - v.u., em 13/12/2018, do parecer e ementa do Rel. Dr. LUIZ ANTONIO GAMBELLI, Rev. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE, Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI

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