LDO 2022 favorece concursos e prevê chamadas na PF, PRF e Depen

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 23 de agosto, após sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Congresso tinha aprovado o texto no mês de julho.

O texto garante recursos para provimentos de cargos nos concursos da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Também fica permitida a criação de cargos, funções e gratificações. Além do aumento de despesas com vantagens, aumentos de salário e alterações de estrutura de carreiras até os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a LDO, será possível ocupar cargos vagos e contratar pessoal por tempo determinado para substituir servidores, desde que comprovada a disponibilidade de recursos. O que pode contribuir para realização de novos concursos.

A LDO 2022 também prevê a realização do Censo Demográfico no próximo ano, após ser adiado duas vezes. O valor a ser desembolsado será detalhado no Orçamento enviado pelo Governo.

O Censo demanda a realização de um concurso para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso porque é necessário contratar pessoal para atuar nas pesquisas em todo país.

Os parlamentares também mantiveram no texto o dispositivo que autoriza o reajuste salarial de servidores federais em 2022, ano eleitoral. As atuais restrições legais da LDO 2021 e da Lei Complementar 173/2020 aos reajustes deixam de valer a partir de janeiro do próximo ano.

É a primeira vez que o Governo Bolsonaro inclui o dispositivo sobre reajustes do funcionalismo na LDO. A decisão sobre esse assunto será tomada até 31 de agosto, quando o Executivo deve encaminhar o Orçamento 2022 para aprovação no Congresso.

Outro ponto aprovado pelos parlamentares é o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias, mesmo que não ocorra aumento para os demais servidores.

O salário-mínimo, de acordo com a LDO aprovada, será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na LDO, a previsão para o INPC é de uma variação de 4,27%.

A partir disso, o valor do piso passaria dos atuais R$1.100 para R$1.147 em 2022. O valor, no entanto, ainda deve mudar para refletir a variação do INPC no fim do ano.

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Entenda a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem vigência anual e orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte.

Além da meta fiscal, traz regras sobre ações prioritárias, transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

Com base na LDO, o Governo elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto. Esse novo texto já traz as previsões de provimentos e ingresso de aprovados em concursos públicos.

Orçamento 2021 traz estimativa de 54 mil vagas

No mês de abril, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O texto, publicado no Diário Oficial da União, prevê 54.006 vagas em concursos públicos.

Ao todo, 2.578 são para criação e 51.428 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou em novos concursos) nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Do total de vagas para criação, 1.567 são para o Poder Judiciário e 1.011 para área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

Enquanto na parte de provimentos, são 48.679 para o Poder Executivo, 2.477 para o Poder Judiciário, 140 para o Poder Legislativo, cinco para Defensoria Pública e 127 para o Ministério Público da União.

Vagas previstas no orçamento sancionado para 2021:

Apesar do expressivo número, vale lembrar que é somente uma previsão para criação ou provimento de vagas este ano, e não uma autorização.