Incra perde servidores e ministra reforça pedido!
Incra
perde servidores e ministra reforça pedido!
Sem
concurso, Incra perdeu 32% do efetivo nos últimos cinco anos,
tornando urgente a necessidade de um novo edital.
A
realização de um novo Concurso Incra é urgente, diante da
perda de 32% dos servidores, nos últimos cinco anos. Os dados foram
revelados pela ministra Agricultura, Tereza Cristina, como revelou o
portal Metrópoles, nesta sexta-feira, 4.
Segundo
a matéria, o Instituto Nacional de Colonização Agrária tem um
pedido de concurso para 1.500 vagas em análise no Ministério da
Economia. No entanto, até o momento, o ministro Paulo Guedes não
deu uma posição favorável ao edital.
Segundo
a ministra, a falta de pessoal pode se tornar mais grave, porque 38%
dos servidores já têm idade suficiente para pedir a aposentadoria.
Isso traz “preocupação”, disse a chefe da pasta em ofício ao
ME.
Em
fevereiro deste ano, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais
Federais Agropecuários (Anffa) revelou que a ministra enviou um
ofício ao presidente Jair Bolsonaro, reforçando a necessidade de um
novo edital.
Na
ocasião, Tereza Cristina deu exemplos de situações com potencial
comprometimento do status sanitário do Brasil, o que poderia levar
ainda à limitação da atividade privada e afetar a geração de
emprego e renda “no setor mais dinâmico da economia nacional.”
Tereza
Cristina finalizou reiterando a solicitação de autorização,
anteriormente enviada à equipe econômica do governo, para a
realização do o Concurso Incra, incluindo vagas para o cargo
de auditor-fiscal agropecuário, afirmando contar com o apoio e
intercessão do chefe do Executivo junto ao Ministério da Economia.
ÍNDICE
- Concurso Incra: Edital
- Concurso Incra: Denúncia de 2020
- Concurso Incra: veja decisão do TCU na íntegra
- Concurso Incra: O Ministério da Economia
- Concurso Incra: Último Concurso Incra
- Simulado para Concurso Incra
- Questões para Concurso Incra
- Outros
Concursos Abertos
Concurso Incra: Edital
Após
mais de 10 anos sem concursos, uma nova seleção parece cada vez
mais próxima para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária.
Nesta
sexta-feira (08), o Diário Oficial da União apresentou um parecer
do Tribunal de Contas da União (TCU), em que solicita a realização
de um concurso público para efetivos, não temporários.
Segundo
o TCU, o Incra deve “se abster” de realizar o processo seletivo
para contratos temporários, “porque não demonstrada a existência
de necessidade temporária de excepcional interesse público, com
ofensa ao disposto nos arts. 1º e 2º, caput, da Lei 8.745/1993”,
afirmou.
Entretanto,
por outro lado, determina “dar ciência ao Incra, com fulcro no
art. 9º, inciso II, da Resolução/TCU 315/2020, que a recomposição
de sua força trabalho sujeita-se à necessidade de concurso público,
conforme previsto pelo art. 37, inciso II, da Constituição
Federal”, completou.
A
previsão do instituto é para preenchimento de um total de 1.259
vagas, nos seguintes cargos:
Técnico de Processo e Gestão Fundiária,
Técnico de Processo e Gestão Administrava,
Engenheiro Agrônomo,
Engenheiro Civil,
Engenheiro Agrimensor Cartografia,
Engenheiro Florestal,
Antropólogo,
Analista de Processo e Gestão Fundiária,
Analista de Processo e Gestão Administrativa,
Contador,
Analista de Sistema
Jornalista
Concurso Incra: Denúncia de 2020
Esta
não foi a primeira denúncia recebida pelo TCU. Em 2020, o Sindicato
Nacional dos Peritos Federais Agrários (Sindpfa) já havia
apresentado outra denúncia sobre irregularidades no programa “Titula
Brasil”.
O
programa tem como objetivo fazer parcerias com prefeituras do país,
para promover a regularização fundiária, por meio da acordos
firmados, mesmo que tal competência seja exclusiva do Incra.
O
sindicato explicou que a prática atingiria atribuições exclusivas
dos servidores do Instituto, o que não estaria certo.
Denúncia apontou vacâncias
A
denúncia de 2020 ainda apontou que 40% do quadro do Incra estaria em
condições de aposentadoria, ou seja, 1.467 servidores.
Além
disso, outros 277 poderão se aposentar em 2022. Somente em 2019
foram 748 pedidos de aposentadoria.
Sendo
assim, o sindicato já apresentava ao TCU a urgência em realizar
concurso para o preenchimento das 1.259 vagas, que o instituto
pretende preencher por concurso temporário.
Recentemente, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que considera necessário reduzir a ação de militares de atividades de fiscalização, com o reforço de pessoal próprio de órgãos como o Ibama e o Incra.
Concurso Incra: veja decisão do TCU na íntegra
ACÓRDÃO
Nº 2380/2021 – TCU – Plenário
1. Processo nº TC 005.497/2021-3.
2. Grupo: I; Classe de Assunto: VII – Denúncia.
3. Denunciante: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n 8.443/1992).
4. Entidade: Instituto Nacional de Colonização Agrária – Incra.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais – Sefip.
8. Representação legal: Rudi Meira Cassel, OAB/DF 22.256.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Denúncia de supostas irregularidades no processo administrativo 54000.101690/2020-02 do Instituto Nacional de Colonização Agrária – Incra, que visa à realização de processo seletivo para a contratação, por tempo determinado, de 1.259 profissionais, para os cargos de Técnico de Processo e Gestão Fundiária, Técnico de Processo e Gestão Administrava, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor Cartografia, Engenheiro Florestal, Antropólogo, Analista de Processo e Gestão Fundiária, Analista de Processo e Gestão Administrativa, Contador, Analista de Sistema e Jornalista.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Reservada do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer da presente Denúncia, nos termos dos arts. 234 e 235 do Regimento Interno/TCU, para, no mérito, considerá-la procedente;
9.2. determinar ao Incra, com base no art. 4º, inciso I, da Resolução/TCU 315/2020, que se abstenha de levar a efeito as medidas tendentes à contratação temporária de servidores, nos moldes do processo administrativo 54000.101690/2020-02, porque não demonstrada a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público, com ofensa ao disposto nos arts. 1º e 2º, caput, da Lei 8.745/1993;
9.3. dar ciência ao Incra, com fulcro no art. 9º, inciso II, da Resolução/TCU 315/2020, que a recomposição de sua força trabalho sujeita-se à necessidade de concurso público, conforme previsto pelo art. 37, inciso II, da Constituição Federal, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, circunstancialmente, no art. 8º, caput e incisos IV e V, da Lei Complementar 173/2020, ressalvada a possibilidade de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei, a teor do art. 37, inciso IX, da Constituição;
9.4. retirar o sigilo destes autos, à exceção das peças que contenham informação pessoal do denunciante, nos termos dos arts. 104, § 1º, e 108, parágrafo único, da Resolução/TCU 259/2014;
9.5. Enviar cópia deste Acórdão ao denunciante e ao Incra;
9.6. arquivar os presentes autos, com fulcro no art. 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU.
Concurso Incra: O Ministério da Economia
Ainda
não se sabe qual é a opinião do Ministro da Economia, Paulo
Guedes, sobre esse assunto. O que se sabe é que ele está tentando
amenizar o aumento de gastos públicos neste ano eleitoral. É o que
dizem as informações de bastidores.
O
Ministério do Trabalho, que é comandado pelo Ministro Onyx
Lorenzoni, também pressionaria a pasta econômica para a realização
de um concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com membros da autarquia, a falta de pessoal no trabalho já está prejudicando os atendimentos de aposentados e pensionistas neste momento. É justamente por isso que eles também estão pedindo a realização de concursos públicos para a área.
Concurso Incra: Último Concurso Incra
O
último concurso para o órgão aconteceu em 2010, foi organizado
pelo Instituto Cetro e ofertou 550 vagas para os cargos de Analista
Administrativo, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário,
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário e Engenheiro Agrônomo.
O
certame foi composto por prova objetiva com 60 questões de múltipla
escolha. Caíram conteúdos de Língua Portuguesa, Noções de
Direito Constitucional, Legislação Agrária e Desenvolvimento
Rural, Informática e conhecimentos específicos nas provas dos
cargos de nível superior.
Nas provas para cargos de nível médio, as disciplinas foram de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural, Informática e conhecimentos específicos.
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