Ditadura Militar no Brasil (1964-1985): A Ascensão do Autoritarismo

Golpe de 31 de Março de 1964: Raízes e Desdobramentos

A Ditadura Militar no Brasil, desencadeada pelo golpe de 31 de março de 1964, teve origens complexas ligadas ao contexto político turbulento da época. O movimento visava conter o avanço de organizações populares e do governo de João Goulart, acusado de tendências comunistas.

Renúncia de Jânio Quadros e a Ascensão de João Goulart

O cenário político começou a se desenhar com a renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961. A ascensão de João Goulart, vice-presidente na época, gerou controvérsias. A oposição militar expediu um veto à sua posse, alegando posicionamentos de esquerda, desencadeando um período de incertezas.

Parlamentarismo e Reviravoltas Políticas

Diante das tensões, propôs-se um regime parlamentarista, limitando os poderes de Goulart. Contudo, a instabilidade persistiu, levando à queda do parlamentarismo em 1963 e ao retorno ao presidencialismo após um plebiscito.

Governo João Goulart: Reformas e Tensões Sociais

Com a retomada de poderes em 1964, João Goulart propôs as "Reformas de Base" visando transformações profundas na sociedade. Desapropriações de terras, nacionalização de refinarias e reformas sociais agitaram o país, criando tensões entre diversos setores.

Agitação Política e Queda do Governo

A inflação elevada e a insatisfação generalizada levaram a uma crescente agitação política. Goulart, criticado por diferentes grupos, enfrentou resistência tanto de liberais quanto de setores mais à esquerda. O quadro de instabilidade proporcionou o cenário ideal para os militares acelerarem o golpe.

O Golpe Militar: Ato Institucional nº 1 e o Início da Ditadura

Em 31 de março de 1964, os militares depuseram João Goulart, refugiando-se no Uruguai. Uma junta militar assumiu o controle, instaurando o Ato Institucional nº 1 em 9 de abril de 1964. Este ato concedeu amplos poderes ao Congresso para eleger o novo presidente, marcando o início de uma era de interferência militar na política brasileira.

 O Legado da Ditadura

A Ditadura Militar que se seguiu perdurou por 21 anos, caracterizada por censura, restrições políticas e perseguições. O golpe de 1964 moldou significativamente o curso da história brasileira, deixando um legado complexo que ainda ressoa nos debates sobre direitos, democracia e memória.

Concentração de Poder e Controle Institucional

Após o golpe de 1964, o regime político brasileiro passou por uma reconfiguração visando fortalecer o poder executivo. Dezessete atos institucionais foram implementados, moldando a estrutura política e social do país.

Bipartidarismo e Controle Estatal

O Ato Institucional nº 2, marco crucial desse período, resultou no fechamento dos antigos partidos políticos, introduzindo o bipartidarismo com a Arena, apoiadora do governo, e o MDB, representando a oposição. Paralelamente, o Serviço Nacional de Informação (SNI), liderado pelo general Golbery do Couto e Silva, foi criado, consolidando um rigoroso sistema de controle e repressão.

Medidas Econômicas e Discordâncias Internas

Em busca da recuperação econômica e credibilidade internacional, medidas como a contenção salarial, aumento de tarifas e restrição ao crédito foram adotadas. Contudo, divergências internas entre os militares, especialmente entre os moderados e os radicais da "linha dura", permeavam as decisões políticas.

Divergências e Trocas de Governantes

As disputas internas entre os militares influenciaram a sucessão presidencial. Em 1967, o general Arthur da Costa e Silva assumiu o poder, agravando as questões políticas. A nova Constituição de 1967 e os atos institucionais subsequentes efetivamente extinguiram o Estado de direito e as instituições democráticas.

Resistência da Sociedade e Frente Ampla

Apesar da repressão, setores da sociedade resistiam às arbitrariedades do regime. Manifestações artísticas, como a peça "Liberdade, Liberdade" (1965), e os festivais de música tornaram-se espaços de protesto. A Igreja Católica, dividida, refletia as diferentes visões sobre o regime.

Crescimento da Resistência e AI-5

Com a intensificação da repressão, movimentos de oposição se fortaleceram. Em resposta, o general Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 1968, suspendendo o Congresso e ampliando a perseguição aos opositores. O clima de tensão culminou em discursos inflamados e ações de grupos armados.

Desafios para os Governantes

Após um derrame cerebral de Costa e Silva, o vice-presidente Pedro Aleixo assumiu temporariamente, enquanto o general Emílio Garrastazu Médici foi indicado presidente em 1969. Durante seu governo, intensificou-se a censura à imprensa e as operações repressivas.

Desenvolvimento Econômico e "Milagre Brasileiro"

O governo de Médici, marcado por um esquema repressivo, buscou promover a imagem de desenvolvimento econômico. O chamado "milagre brasileiro" foi impulsionado por avanços em setores como bens duráveis, construção civil e exportação.

Desafios e Declínio do "Milagre"

Contudo, o "milagre" sofreu abalos significativos em 1973, com a crise do petróleo e a elevação dos juros internacionais. O endividamento crescente e a falta de distribuição equitativa dos benefícios geraram desigualdades sociais crescentes.

Legado do Desenvolvimento e Desigualdades

Apesar do crescimento econômico, a realidade do "milagre brasileiro" não alcançou as camadas mais vulneráveis da sociedade, acentuando as disparidades sociais. O aumento da dívida externa e os desafios econômicos sinalizavam um futuro incerto para o Brasil.

A Ditadura Militar, permeada por concentração de poder, resistências sociais e desafios econômicos, deixou um legado complexo que ecoa nas discussões sobre democracia, direitos humanos e justiça social.

General Ernesto Geisel e o Início da Abertura Política (1974-1979)

Em 15 de março de 1974, o Brasil viu o término do governo de Médici e a ascensão do general Ernesto Geisel. Seu compromisso era duplo: retomar o crescimento econômico e iniciar a transição democrática. A abertura política, ainda que gradual e controlada, começou a ganhar espaço, permitindo o crescimento das oposições.

Geisel buscou fortalecer o papel do Estado na economia, continuando projetos de infraestrutura como a Ferrovia do Aço em Minas Gerais e a hidrelétrica de Tucuruí no Rio Tocantins. Sua gestão diversificou as relações diplomáticas comerciais, atraindo novos investimentos.

Desafios e Resistências: A Lei Falcão e a Ampliação do Mandato (1974-1979)

Em 1974, a oposição, anteriormente representada pelo MDB, obteve uma ampla vitória nas eleições. Em resposta, Geisel buscou conter esse avanço, resultando na criação da Lei Falcão em 1976, que restringiu a propaganda eleitoral. Diante da recusa do MDB em aprovar a reforma constitucional, o Congresso foi fechado em 1977, estendendo o mandato presidencial para seis anos.

Pressionado pela sociedade e oposição, o Congresso reaberto revogou o AI-5 em 1979, impedindo o fechamento do Congresso e a cassação de direitos políticos.

General João Baptista Figueiredo: Continuidade e Novos Desafios (1979-1985)

Geisel escolheu João Baptista Figueiredo como sucessor, que assumiu em 15 de março de 1979. Comprometido com a abertura política, Figueiredo enfrentou desafios econômicos, com uma dívida externa de mais de 100 bilhões de dólares e inflação de 200% ao ano.

Durante seu governo, reformas políticas prosseguiram, mas a "linha dura" recorreu ao terrorismo, como no episódio do Riocentro em 1981. O fim do bipartidarismo deu origem a novos partidos, incluindo o PDS e o PT, com a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Movimentos Sociais: Diretas Já e a Transição Democrática (1983-1985)

A sociedade, liderada por figuras como Fernando Henrique Cardoso, Lula e Ulysses Guimarães, iniciou em 1983 a campanha "Diretas Já" para eleições presidenciais diretas. Apesar da intensa mobilização, a Emenda Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas, não foi aprovada em 1984, levando parte da oposição a participar das eleições indiretas.

O PMDB lançou Tancredo Neves para presidente, e José Sarney para vice. Em uma votação histórica, Tancredo Neves venceu Paulo Maluf, encerrando os dias da ditadura militar.

Presidentes durante a Ditadura Militar no Brasil: Uma Análise Breve

Castelo Branco (1964-1967)

• Política Interna: Criação do Serviço Nacional de Informação.
• Economia: Criação do Cruzeiro e do Banco Nacional de Habitação (BNH).
• Política Externa: Rompimento de relações diplomáticas com Cuba e aproximação com os EUA.

Arthur da Costa e Silva (1967-1969)

• Política Interna: Entrada em vigor da Constituição de 1967, promulgação do AI-5, criação da Embraer.
• Economia: Expansão do crédito e da industrialização pesada.
• Política Externa: Aproximação com países africanos e asiáticos, visita da rainha Elizabeth II ao Brasil.

Junta Governativa Provisória (1969)

• Política Interna: Preparação para a eleição que escolheria Médici como presidente.

Emílio Garrastazu Médici (1969-1974)

• Política Interna: Derrota da Guerrilha do Araguaia, criação do Departamento de Operações de Informação.
• Economia: Criação da Embrapa, início da construção de grandes obras como a Hidrelétrica de Itaipu.
• Política Externa: Acordo com Paraguai e Argentina para a construção da usina, visita aos Estados Unidos.

Ernesto Geisel (1974-1979)

• Política Interna: Criação do estado do Mato Grosso do Sul, fusão do estado da Guanabara ao Rio de Janeiro, fim do AI-5.
• Economia: Aumento da dívida externa, estímulo ao capital estrangeiro.
• Política Externa: Reconhecimento da independência de Angola, acordos sobre energia nuclear com a Alemanha Ocidental, reatamento das relações com a China.

João Baptista Figueiredo (1979-1985)

• Política Interna: Criação do estado de Rondônia, Reabertura política com a Lei da Anistia.
• Economia: Modernização da agricultura, aumento da inflação, empréstimo do FMI.
• Política Externa: Visita aos Estados Unidos.

A redemocratização foi um processo complexo e multifacetado, marcado por avanços políticos e econômicos, mas também por desafios persistentes. O Brasil emergiu desse período com uma nova perspectiva, lançando as bases para um sistema democrático duradouro.