Decisão liminar autoriza Concurso PGE RN para procurador!
Decisão
liminar autoriza Concurso PGE RN para procurador!
O Concurso PGE RN, com vagas para procurador, foi autorizado pela Justiça de Vara, em decisão liminar.
18/03/2022 15:14
Uma
decisão liminar da Segunda Vara da Fazenda da Capital, em favor da
Associação dos Procuradores do Estado do RN (Aspern), autorizou a
realização de Concurso PGE RN, com vagas para procuradores.
Segundo
o portal Tribuna do Norte, com a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada
pela associação, que foi acolhida pela Justiça, será possível
deflagrar o processo para realização do concurso, que vai
viabilizar o suprimento dos cargos vagos. A liminar foi concedida
pelo juiz Artur Cortez Bonifácio.
Atualmente,
o quadro de procuradores do Estado no Rio Grande do Norte é composto
por 70 cargos, mas apenas 59 membros estão na ativa, sendo 18 em
abono de permanência, ou seja, que podem se aposentar a qualquer
momento.
O relatório quantitativo de distribuição de processos na Procuradoria-Geral do Estado, gerado por meio do sistema interno da PGE, demonstra um elevado número de processos administrativos e judiciai, que não é proporcional ao número de procuradores.
ÍNDICE
- Concurso PGE RN: Situação atual
- Concurso PGE RN: Remuneração e benefícios
- Concurso PGE RN: Cargos e vagas
- Concurso PGE RN: grupo formado
- Concurso PGE RN: Último Concurso PGE RN
- Simulado para Concurso PGE RN
- Questões para Concurso PGE RN
- Outros
Concursos Abertos
Concurso PGE RN: Situação atual
21 de julho de 2021 – Quantitativo de vagas
O
próximo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Rio
Grande do Norte vai oferecer 08 vagas para o cargo de Procurador do
Estado de 3ª Classe.
1º de abril de 2021-Grupo de trabalho formado.
A expectativa é de que um novo Concurso PGE RN seja realizado nos próximos anos. No ano de 2019, houve a publicação na LOA de 2020 indicando que haveria um concurso esse ano, porém, isso não se concretizou.
Concurso PGE RN: Remuneração e benefícios
Os candidatos inscritos no Concurso PGE RN 2014 disputaram as vagas para o cargo de Procurador do Estado de 3ª Classe, a remuneração para o posto totalizava R$23.997,18.
Concurso PGE RN: Cargos e vagas
O
concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte terá
como objetivo o preenchimento dos seguintes cargos:
Cargo: Procurador do Estado de 3ª classe
Vagas: 08
Principais atribuições: funções definidas na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e na Lei Complementar Estadual nº 240/2002, Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.
Concurso PGE RN: grupo formado
Agora,
formada, a comissão deverá trabalhar na elaboração de um Termo de
Ajustamento de Gestão (TAG) para ser proposto ao Tribunal de Contas
do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN), para viabilizar a
realização do concurso.
Anunciado
nesta quinta-feira (1º), o grupo terá 20 dias para concluir os
trabalhos, entretanto, o prazo poderá ser prorrogável uma vez por
igual período. Sendo assim, até no máximo no mês de maio, o TAG
deverá ter sido apresentado ao TCE.
Confira
os nomes do grupo:
Dr. Luiz Antônio Marinho da Silva (Presidente)
Dr. José Duarte Santana (Procurador-Geral do Estado Adjunto)
Dra. Janne Maria de Araújo (Subprocuradora-Geral)
Dr. Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior (Corregedor-Geral)
Marcos Antônio Pinto da Silva (Corregedor-Geral Suplente)
Dr. Nivaldo Brum Vilar Saldanha (Presidente da ASPERN)
Dr. Renan Aguiar de Garcia Maia (Vice-Presidente da ASPERN)
Dr. João Carlos Gomes Coque (Representante da Categoria)
Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida (Representante da Categoria Suplente), Dra. Eloisa Bezerra Guerreiro (Titular)
Dr. José Marcelo Ferreira Costa (Titular)
Dra. Ana Carolina Monte Procópio de Araújo (Suplente de Dra. Eloisa Bezerra Guerreiro)
Dra. Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara (Suplente de Dr. José Marcelo Ferreira Costa)
O
novo concurso é muito esperado, devido ao deficit de Procuradores no
Estado. Isso é o que deve ser levado em conta pelo Conselho Superior
da PGE. Atualmente, existem 08 cargos vagos, além de três
aposentadorias recentes e vários procuradores em condição de se
aposentar no órgão.
Por
outro lado, após a aprovação do TAG, pelo Tribunal de Contas do
Estado, a PGE deverá iniciar a formação da comissão e elaborar o
projeto básico do edital, para o processo de contratação da banca
organizadora, para que depois a seleção seja aberta.
Com exigência de bacharel em Direito e inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),a carreira de Procurador do Rio Grande do Norte tem salário inicial de R$ 23.997,18, segundo dados de 2014.
Concurso PGE RN: Último Concurso PGE RN
Publicado
em 2014, o último concurso para Procuradores da Procuradoria-Geral
do Estado do Rio Grande do Norte ofertou 10 vagas.
As
oportunidades foram logradas para atuação na sede da Procuradoria,
nos núcleos regionais no interior do estado e no núcleo especial
junto aos Tribunais Superiores, com sede em Brasília (DF).
O
certame foi organizado pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC). A
avaliação dos candidatos aconteceu, na época, por meio de quatro
etapas, sendo elas: prova objetiva e discursiva; prática; e
avaliação de títulos.
Assim,
a prova objetiva foi composta por 100 questões, tendo a seguinte
distribuição entre as disciplinas:
Direito Constitucional (20)
Direito Administrativo (20)
Direito Processual Civil (20)
Direito Tributário (18)
Direito Civil (dez)
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (04)
Direito Ambiental (04)
Direito Previdenciário (04)
Já
na parte discursiva, os candidatos foram avaliados por meio de dez
questões, sendo elas de Direito, nas áreas de:
Constitucional (02)
Administrativo (02)
Tributário (02)
Processual Civil (02)
Civil (01)
Previdenciário (01)
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