Concursos Ibama e ICMBio: aprovados têm porte de arma?
Concursos
Ibama e ICMBio: aprovados têm porte de arma?
Os
concursos para o Ibama
e ICMBio
estão com inscrições abertas. Os aprovados terão remunerações
iniciais de até R$8 mil mais benefícios. Uma dúvida comum é se os
servidores desses órgãos têm direito ao porte de arma.
De
acordo com o regimento interno, o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)
concede porte funcional de arma de fogo para servidores designados
para as atividades de fiscalização ambiental.
Essa
modalidade permite que o servidor porte arma em função de defesa
pessoal, pelo cargo que exerce. Esse tipo de licença dura o período
de exercício do cargo.
O
servidor afastado, seja em virtude de pedido de aposentadoria ou
dispensado de ofício, deverá entregar o armamento, munições e
demais equipamentos acautelados.
No
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
o regimento interno determina que os agentes de fiscalização possam
ter o porte de armas mediante:
Comprovada aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado (Inciso VII, art. 12 do Decreto nº 4.123/2004);
Aprovada capacitação técnica, em estágio de manuseio e uso de armas de fogo;
Comprovação de que não está respondendo por crime contra a pessoa.
O
porte de revólveres e pistolas deverá ser discreto, sendo vedado o
seu manuseio em locais de aglomeração popular ou estabelecimentos
sob averiguação, salvo sob iminente ameaça e mediante orientação
expressa do Coordenador de Equipe.
O
uso de armas longas fica restrito às ações desenvolvidas na área
rural, rios e mar territorial, ou outras que justifiquem o seu
emprego.
Tanto
no Ibama
como no ICMBio,
o porte de armas de fogo deverá ser solicitado pelos Diretores e
concedido pela Presidência do respectivo instituto.
ÍNDICE
- Qual foi o último concurso do IBAMA?
- Quais são os cargos autorizados dos Concursos Ibama e ICMBio?
- Concurso Ibama e ICMBio: etapas e provas
- Salários e requisitos dos Concursos Ibama e ICMBio
- Simulado para Concursos Ibama e ICMBio
- Questões para Concursos Ibama e ICMBio
- Outros
Concursos Abertos
Qual foi o último concurso do IBAMA?
Os
últimos editais de concurso Ibama
foram publicados pela banca Cespe/Cebraspe em 2012 e 2013, e
trouxeram vagas para os cargos de Analista Ambiental, Administrativo
e Técnico.
Juntos,
os documentos trouxeram 469 vagas, divididas da seguinte forma:
Técnico Administrativo – 300 vagas
Analista Ambiental – 108
Analista
Administrativo – 61
O
salário pago, à época, foi de R$ 2.580,72 (vencimento base somado
à gratificação por desempenho). Hoje, porém, o salário está um
pouco maior.
Quais são os cargos autorizados do Concurso Ibama e ICMBio?
O
vice-presidente da República, Hamilton Mourão, confirmou a abertura
dos novos concursos Ibama
e ICMBio.
O anúncio foi feito nesta semana, durante a 6ª reunião do Conselho
Nacional da Amazônia Legal.
Segundo
Mourão, serão abertas, durante o governo do presidente Jair
Bolsonaro, 740 vagas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio).
“Agora
mesmo, está sendo aberto um concurso para o Ibama
e o ICMBio,
que vai contratar mais 740 profissionais. Então isso já é uma
medida clara do governo do presidente Bolsonaro no sentido de
aumentar a força de trabalho e a capacidade operacional das
agências”, falou Mourão.
Em
junho deste ano, durante coletiva de imprensa anunciado sua demissão,
o ex-ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, já havia anunciado a
abertura dos concursos Ibama
e ICMBio!
Há
oito anos sem certame para preenchimento do quadro efetivo de
servidores, o IBAMA
já alcança a marca de 2.947 cargos vagos.
O
último concurso IBAMA
foi realizado em 2013, sob organização do Cespe/UnB (atual
Cebraspe). Na ocasião, foram ofertadas 61 vagas para 20 lotações
por todo o país. A avaliação dos candidatos foi feita em duas
etapas, sendo:
Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Atualmente, o déficit no quadro de servidores do ICMBio já ultrapassa os 1.400 cargos. Esses dados tornam mais do que necessária a realização de um novo concurso, visto que o último edital ocorreu há sete anos, em 2014.
Concurso Ibama e ICMBio: etapas e provas
Em
ambas as provas, de ambos os cargos, a modalidade aplicada no
concurso Ibama
foi a clássica da banca Cespe, ou seja, CERTO e ERRADO com 120
questões. A divisão foi de 50 questões para conhecimentos básicos
e 70 para conhecimentos específicos.
A
prova de técnico contou apenas com essa fase, mas as de analista
ambiental e administrativo ainda tiveram outra fase: provas
discursivas, com uma redação e uma redação e duas questões
práticas, respectivamente.
Foram
cobradas as seguintes disciplinas:
- Técnico
- Português
- Informática
- Atualidades
- Matemática
- Ética
- Constitucional
- Administrativo
- Legislação ambiental (Ibama)
- AFO
- Gestão de Pessoas
- Arquivologia
- Analista administrativo
- Português
- Informática
- Atualidades
- Matemática
- Raciocínio Lógico
- Ética
- Constitucional
- Administrativo
- Legislação ambiental (Ibama)
- AFO
- Gestão de Pessoas
- Administração Geral e Pública
- Recursos Materiais
- Analista ambiental básicas
- Português
- Informática
- Atualidades
- Ética
- Constitucional
- Administrativo
- Legislação ambiental (Ibama)
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- Licenciamento Ambiental
- Socioeconômica Ambiental
- Infraestrutura e Gestão Ambiental
- MONITORAMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL
- Informática
- RLM
- Monitoramento e regulação
- GESTÃO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
- Inglês
- Gestão de resíduos
- Proteção atmosférica
- Poluição sonora
- Remediação ambiental
- Pedologia
- Fitossanidade
- Segurança química
- Segurança química ambiental
- Eco toxicologia.
Salários e requisitos dos Concursos Ibama e ICMBio
A
remuneração paga variou de R$ 2.580,72 a R$ 6.134,15 (a depender do
cargo em questão). Dentre os requisitos, estavam os seguintes
listados logo abaixo:
Ser aprovado no concurso IBAMA;
Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.
Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo:
Analista Administrativo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.
Analista Ambiental: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.
Técnico Administrativo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
Submeter-se a exame de higidez física e mental, capaz ou incapaz, de responsabilidade dos membros que compõem a Junta Médica Oficial do IBAMA, com o objetivo de aferir se as condições físicas e psíquicas são adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo, ficando às expensas do candidato os exames laboratoriais e complementares necessários à avaliação médica;
Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa;
Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal, expedida no máximo há trinta dias;
Apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:
a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;
b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Apresentar, no ato da posse, cópias autenticadas em cartório ou cópias simples acompanhadas dos originais dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme relação a ser fornecida pela Coordenação Geral de Recursos Humanos do IBAMA;
Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;
Cumprir as determinações do edital do concurso IBAMA.
Atribuições
Também de acordo com os últimos editais do concurso Ibama, as atribuições dos ocupantes dos cargos foram subdivididas da seguinte maneira:
Técnico Administrativo
Atribuições: atuação em atividades administrativas e logísticas de apoio relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do IBAMA, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
Descrição das atividades:
Realizar atividades de nível intermediário que envolvam o suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do IBAMA, com atuação nas áreas de controle interno, documentação, gestão de pessoas, material, patrimônio, contratos e convênios, finanças e contabilidade, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos;
A pesquisa de legislação; a emissão de relatórios técnicos e informações;
A distribuição e controle de materiais de consumo e permanente;
O acompanhamento da execução e fiscalização de contratos;
A elaboração e conferência de cálculos diversos;
A elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências; o atendimento ao público interno e externo na sua unidade;
A realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática;
Outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior, bem como atividades acessórias às constantes deste rol.
Analista Administrativo
Atribuições: são atribuições do cargo de Analista Administrativo, para o aprovado no concurso IBAMA, o exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do IBAMA, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
Descrição das atividades:
Realizar atividades administrativas, de nível superior, às unidades organizacionais do IBAMA, com atuação nas áreas de controle interno, documentação, gestão de pessoas, material, patrimônio, contratos e convênios, tecnologia da informação, finanças e contabilidade, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos;
A pesquisa de legislação;
A emissão de relatórios técnicos e informações; a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente;
O acompanhamento da execução e fiscalização de contratos; a elaboração e conferência de cálculos diversos;
A elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências;
O atendimento ao público interno e externo na sua unidade;
A realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática;
Outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior, bem como atividades acessórias às constantes deste rol.
Analista Ambiental:
Atribuições:
Planejamento ambiental, organizacional e estratégico afeto à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades;
Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
Monitoramento ambiental;
Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção;
E estímulo e difusão de tecnologias, informação e execução de programas de educação ambiental.
Concurso Ibama: etapas e provas
Simulado para Concurso Ibama e ICMBio
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Questões para Concurso Ibama e ICMBio
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Ibama e ICMBio
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Outros Concursos Abertos
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Ibama e ICMBio
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